PIS, PASEP e NIT: O que são e para que servem?
Saiba o significado de PIS, PASEP e NIT. Entenda para que servem esses números, quem tem direito e como eles afetam sua vida trabalhista.
Você já se perguntou o que significam todas essas siglas no seu extrato do FGTS ou na sua carteira de trabalho? PIS, PASEP e NIT são essenciais para o trabalhador.
Neste artigo, vamos desmistificar esses termos e explicar por que eles são vitais para o seu futuro financeiro e previdenciário.
O que é o PIS?
PIS significa Programa de Integração Social. Ele é destinado aos funcionários de empresas privadas.
Foi criado para integrar o empregado no desenvolvimento da empresa e permitir o acesso a benefícios como o abono salarial.
O que é o PASEP?
PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Tem a mesma função do PIS, mas é exclusivo para quem trabalha em órgãos públicos.
Enquanto o PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal, o PASEP é gerido pelo Banco do Brasil.
O que é o NIT?
NIT é o Número de Identificação do Trabalhador. É o registro para quem nunca trabalhou com carteira assinada, mas contribui para o INSS como autônomo ou facultativo.
Na prática, quando um trabalhador autônomo é contratado por uma empresa, seu NIT passa a ser usado como seu número de PIS.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS/eSocial.
A Unificação dos Fundos
Recentemente, os fundos PIS/PASEP foram extintos e o saldo foi transferido para o FGTS, mas os números de identificação continuam ativos e necessários para novos depósitos e identificação.
Importância na Aposentadoria
Esses números são a chave de acesso ao seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). É através deles que o INSS conta seu tempo de contribuição para a aposentadoria.
Conclusão
Conhecer seus direitos começa por entender seus documentos. PIS, PASEP e NIT são a sua identidade perante a seguridade social brasileira.
Se precisar verificar se o seu número está no formato correto, utilize nosso validador.