Como Calcular a Rescisão do Contrato de Trabalho
Aprenda como calcular sua rescisão de contrato. Passo a passo sobre saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e multa do FGTS.
O fim de um contrato de trabalho gera muitas dúvidas, principalmente sobre os valores que devem ser pagos pela empresa. O cálculo da rescisão trabalhista varia conforme o motivo do desligamento (demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo ou justa causa).
Neste guia, vamos detalhar como calcular cada verba rescisória para que você confira se o seu acerto está correto e entenda todos os seus direitos garantidos pela CLT.
1. Saldo de Salário
O saldo de salário refere-se aos dias trabalhados no mês da demissão. O cálculo é simples: divida o seu salário bruto por 30 e multiplique pelo número de dias trabalhados.
Exemplo: Se você ganha R$ 3.000,00 e trabalhou 15 dias, seu saldo será R$ 1.500,00.
2. Aviso Prévio (Trabalhado ou Indenizado)
Se a empresa te dispensa e não quer que você trabalhe o aviso, ela deve pagá-lo de forma indenizada. O valor corresponde a, no mínimo, um salário mensal.
Pela Lei 12.506/2011, o aviso prévio proporcional acrescenta 3 dias para cada ano trabalhado na empresa, limitado a 90 dias totais.
3. 13º Salário Proporcional
Você tem direito a receber 1/12 do seu salário para cada mês trabalhado no ano vigente. Uma fração igual ou superior a 15 dias de trabalho dentro do mês já conta como um mês inteiro para esse cálculo.
4. Férias Vencidas e Proporcionais
Se você tem férias que ainda não tirou, deve recebê-las integralmente. Além disso, recebe as férias proporcionais ao tempo trabalhado no último período aquisitivo. Ambas devem ser acrescidas do terço constitucional (1/3).
5. FGTS e Multa de 40%
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de sacar o saldo total do FGTS e a empresa deve pagar uma multa adicional de 40% sobre o montante total que ela depositou ao longo de todo o contrato.
6. Descontos na Rescisão
Assim como no salário mensal, na rescisão também incidem descontos de INSS e Imposto de Renda sobre o saldo de salário e o 13º salário. Férias indenizadas e o terço constitucional não sofrem esses descontos.
Conclusão
Calcular a rescisão exige atenção a detalhes e datas. É sempre recomendável conferir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) item por item antes de assinar.
Use nossa calculadora de rescisão online para simular seus valores com precisão e facilidade.