Elementos Indispensáveis
Para que um contrato tenha validade, ele precisa conter:
- Qualificação das partes (nome completo, CPF/CNPJ, endereço)
- Objeto do contrato (o que está sendo contratado ou vendido)
- Valor e forma de pagamento
- Prazos de entrega ou execução
- Cláusulas de rescisão e multas
- Foro de eleição (cidade onde eventuais disputas serão resolvidas)