A rescisão da empregada doméstica segue as mesmas regras da CLT?

Não totalmente. A Lei Complementar 150/2015 (Lei do Trabalho Doméstico) tem regras próprias: no lugar da multa de 40% do FGTS, existe uma indenização compensatória de 3,2% do salário por mês trabalhado, depositada mensalmente pelo empregador junto com o FGTS normal de 8%.

O que muda no cálculo em caso de acordo entre as partes?

No acordo (dispensa consensual), a indenização compensatória e o aviso prévio são reduzidos pela metade, e a empregada pode sacar até 80% do saldo do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego.

A empregada doméstica tem direito a aviso prévio?

Sim, nas mesmas condições da CLT: 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o limite de 90 dias. Se a dispensa for sem justa causa e o aviso não for trabalhado, ele é pago (indenizado).

O que é a indenização compensatória de 3,2%?

É um valor equivalente a 3,2% do salário, depositado todo mês pelo empregador numa conta vinculada, que substitui a multa de 40% do FGTS da CLT geral. Ela só é liberada para a trabalhadora em caso de dispensa sem justa causa (ou metade, em caso de acordo).

Calculadora de Rescisão de Empregada Doméstica

Calcule as verbas rescisórias conforme a Lei do Trabalho Doméstico

A Calculadora de Rescisão de Empregada Doméstica do Gera Rápido aplica as regras específicas da Lei Complementar 150/2015, diferentes das regras gerais da CLT.

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Calculadora de Rescisão de Empregada Doméstica

Calcule as verbas rescisórias do trabalhador doméstico conforme a Lei Complementar 150/2015.

Salário mensal

Data de admissão

Data de desligamento

Tipo de rescisão

Aviso prévio trabalhado (não indenizado)

Sobre esta calculadora

- Baseada na LC 150/2015: FGTS de 8% ao mês + indenização compensatória de 3,2% ao mês (substitui a multa de 40% da CLT geral), depositada mensalmente pelo empregador.
- Na dispensa sem justa causa, a empregada tem direito ao FGTS + à indenização compensatória integral e ao aviso prévio.
- No acordo, a indenização e o aviso prévio são reduzidos pela metade e a empregada pode sacar até 80% do FGTS.
- No pedido de demissão, não há indenização compensatória nem aviso prévio indenizado.
Ferramenta de estimativa. Consulte o eSocial Doméstico ou um profissional de RH/trabalhista para valores oficiais.

Como Usar

Siga estes passos simples para usar a ferramenta

Informe o salário e as datas

Preencha o salário mensal, a data de admissão e a data de desligamento

Escolha o tipo de rescisão

Selecione entre dispensa sem justa causa, acordo entre as partes ou pedido de demissão

Veja o resultado

A calculadora mostra as verbas rescisórias, a indenização compensatória e o FGTS acumulado

Sobre a Calculadora de Rescisão de Empregada Doméstica

A Calculadora de Rescisão de Empregada Doméstica do Gera Rápido aplica as regras específicas da Lei Complementar 150/2015, diferentes das regras gerais da CLT.

O principal diferencial é a indenização compensatória de 3,2% do salário por mês trabalhado, que substitui a multa de 40% do FGTS aplicada aos demais trabalhadores CLT, além do FGTS normal de 8% ao mês.

A calculadora cobre os três cenários mais comuns: dispensa sem justa causa, acordo entre as partes (Art. 484-A da CLT, aplicável ao doméstico) e pedido de demissão.